1. Disposições gerais

1.1. O Desafio VisitApp Congresso Nacional tem como objetivo usar a tecnologia da informação para criar instrumentos de aproximação com a sociedade e, ao mesmo tempo, promover a modernização do ambiente legislativo.

1.2. O objeto do presente Desafio é o desenvolvimento de aplicativo móvel com o tema Visitação do Congresso Nacional em conformidade com as disposições do Regulamento.

1.3. Quaisquer dúvidas e informações complementares sobre o Desafio poderão ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico desafiovisitapp@senado.leg.br.

1.4. Todo o material que venha a integrar os aplicativos selecionados neste Desafio deverá estar liberado de quaisquer restrições relativas a direitos autorais, de imagem e conexos, tanto de terceiros quanto dos profissionais envolvidos em seu desenvolvimento, inclusive de seus respectivos custos.

1.6. A inscrição no Desafio implicará a aceitação tácita das normas contidas no Regulamento.

2. Inscrições

2.1. As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 29 de junho de 2018 até às 18h, no horário oficial de Brasília-DF, do dia 28 de setembro de 2018, em formulário próprio, via internet, disponível na página congressonacional.leg.br/desafio, com o envio dos documentos e do trabalho, conforme descrito no Regulamento.

2.2. As inscrições realizadas após esse período serão desconsideradas.

2.3. O Senado Federal não se responsabiliza por eventuais problemas de interrupção e/ou falha técnica durante a submissão dos trabalhos.

2.4. Estão aptos a participar deste Desafio aplicativos inéditos e originais que não tenham sido lançados no mercado, publicados em lojas de aplicativos ou premiados em outras competições no Brasil ou no Exterior até o momento da publicação do presente Regulamento.

3. Cronograma

Fase	Data*
Lançamento do Desafio na Campus Party Brasília 2018	29/06/2018
Envio dos trabalhos	29/06/2018 a 28/09/2018
Avaliação e classificação dos trabalhos	Até 11/10/2018
Homologação do resultado e publicação do resultado final	Até 23/11/2018
Pagamento do prêmio	Até 07/12/2018

(*) As datas podem ser alteradas pelo Senado Federal.
Quaisquer modificações serão comunicadas por meio de informe divulgado na página congressonacional.leg.br/desafio.

4. O Aplicativo

4.1. O aplicativo apresentado deve atender a todos os dispositivos do Regulamento e não poderá conter custos recorrentes, ou que dependam do número de usuários, de acessos ou de quaisquer outras formas de tarifação.

4.2. O aplicativo não deverá utilizar ou armazenar dados pessoais dos usuários a menos que seja essencial para o seu funcionamento, sendo vedada a comercialização dos aplicativos premiados, bem como qualquer outra forma de exploração comercial.

4.3. Os aplicativos para dispositivos móveis (smartphones e tablets), submetidos a esta seleção devem ser compatíveis com as plataformas Android e iOS.

4.4. O aplicativo deve ser disponibilizado em lojas online oficiais (nacional e internacionais) das plataformas Android (Google Play) e iOS (Apple Store) de forma gratuita, em ambiente de produção.

4.5. É de responsabilidade e ônus do proponente a publicação, a manutenção e o pleno funcionamento do aplicativo nas lojas online oficiais durante o período de 12 (doze) meses.

5. Resultado Final

5.1. A Relação Final dos trabalhos vencedores será divulgada na página congressonacional.leg.br/desafio.

5.2. Fica facultado a todos os proponentes do presente Regulamento tomar conhecimento do parecer sobre seu trabalho por intermédio de correspondência eletrônica encaminhada ao endereço eletrônico desafiovisitapp@senado.leg.br, preservada a identificação dos avaliadores.

5.3. O Senado Federal compromete-se a divulgar, por meio da página congressonacional.leg.br/desafio, todas as fases do Desafio, os trabalhos vencedores e as demais informações pertinentes.

6. Premiação

6.1. O Desafio VisitApp premiará 3 (três) aplicativos para dispositivos móveis, que sejam inéditos e originais, apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas.

6.2. No caso de equipe, cabe ao seu representante a distribuição do prêmio entre seus membros, eximindo o Senado Federal de qualquer responsabilidade.

6.3. Os prêmios, conforme a ordem de classificação dos trabalhos, serão os seguintes:
a) 1º lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 2º lugar: 1 notebook Dell Alienware 17 R5;
c) 3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

6.4. O pagamento do prêmio está condicionado ao envio do trabalho, à sua aprovação pela Comissão Julgadora do Desafio VisitApp e à sua classificação entre os 3 (três) primeiros colocados na relação final dos trabalhos vencedores.

Regulamento Completo